Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

• B.

  O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

• C.

  Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

• D.

  Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

• E.

  Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

• A.

  5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• B.

  5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• C.

  10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

• D.

  10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

• E.

  8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

• A. mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.
• B. no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.
• C. se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.
• D. quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.
• E. sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

• A. o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.
• B. o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.
• C. o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.
• D. o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.
• E. a Lei de Falências e o Código do Consumidor.

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.

• B.

  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

• C.

  A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• E.

  Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

• A. R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.
• B. R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
• C. R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• D. R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• E. R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.

Vale como simples informação o depoimento da testemunha que

• A. preste ou tenha prestado serviços à reclamada.
• B. seja inimigo de qualquer uma das partes.
• C. seja primo de uma das partes.
• D. não tenha presenciado os fatos alegados.
• E. tenha entre 16 e 18 anos de idade.

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

• A. ordinário.
• B. especial.
• C. agravo de petição.
• D. agravo regimental.
• E. agravo de instrumento.

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.

• B.

  Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.

• C.

  Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• D.

  Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.

• E.

  Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.