Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação

• A.

  não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.

• B.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.

• C.

  deverá ser argüida através de exceção.

• D.

  só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.

• E.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

• A.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.

• B.

  não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.

• C.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

• E.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara

• A.

  onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa.

• B.

  do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• C.

  do domicílio do reclamante, apenas.

• D.

  do local da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• E.

  do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

• A. pelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.
• B. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
• C. será nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.
• D. pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
• E. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

• A.

  será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

• B.

  será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

• C.

  terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

• D.

  será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

• E.

  terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

Com relação às exceções é correto afirmar:

• A. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
• B. Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
• C. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
• D. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
• E. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

 I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

 IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

• A.

  o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

• C.

  o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

• D.

  o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

• E.

  o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo

• A.

  Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• B.

  Presidente da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• C.

  Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

• D.

  Presidente da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

• E.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

• A.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• B.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  oito dias para interpor Recurso Ordinário, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.