Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

• A. Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
• B. Embargos, no prazo de 8 dias.
• C. Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.
• D. Embargos, no prazo de 15 dias.
• E. Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:

• A. Na liquidação de sentença exeqüenda pode-se modificar, ou inovar a sentença liquidanda, bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
• B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
• C. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 5 dias para impugnação fundamentada.
• D. Em regra, utiliza-se a liquidação por arbitramento quando haja necessidade de provar fatos novos.
• E. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

• A. excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• B. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• C. excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• D. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• E. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

• A. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• B. Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.
• C. Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.
• D. Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.
• E. Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

• A. deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
• B. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• C. admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
• D. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• E. serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que

• A. o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que julgou a ação procedente, julgando-a, em face da prova colhida, improcedente.
• B. proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando o valor da condenação depender de cálculo aritmético.
• C. far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• D. as partes poderão, na liquidação, discutir novamente a lide, revendo o que já foi decidido no processo de conhecimento.
• E. o juiz poderá, na liquidação, modificar a sentença que julgou a ação improcedente, julgando-a, em face da prova colhida, procedente.

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

• A. serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
• B. serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
• C. serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
• D. serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
• E. resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de

• A. retenção ou compensação.
• B. prescrição ou litispendência.
• C. ilegitimidade de parte.
• D. suspeição ou incompetência.
• E. inépcia ou coisa julgada.