Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A reconvenção

• A.

  é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.

• B.

  tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

• C.

  é admitida no procedimento sumaríssimo.

• D.

  é incompatível com o processo do trabalho.

• E.

  é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

• A.

  são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

• B.

  se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

• C.

  são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

• D.

  comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

• E.

  podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

• A.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• B.

  no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• C.

  no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

• D.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• E.

  no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

• A.

  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

• B.

  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• C.

  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

• D.

  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

• E.

  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

• A.

  ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

• B.

  não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

• C.

  deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

• D.

  foram extintos por medida provisória.

• E.

  desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

• A.

  agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.

• B.

  agravo retido, recurso de revista e apelação.

• C.

  recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

• D.

  recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

• E.

  apelação, agravo retido e recurso ordinário.

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

• A.

  nos arquivos.

• B.

  nas salas de audiência.

• C.

  nos gabinetes dos juízes.

• D.

  nos locais reservados à distribuição dos feitos.

• E.

  nas secretarias das Varas ou das Turmas.

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

• A.

  cuja execução será processada perante o juízo da falência.

• B.

  em que é parte a mulher ou o menor.

• C.

  que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

• D.

  sujeito à conciliação.

• E.

  que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.

Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas

• A.

  por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.

• B.

  somente pelos reclamantes e pelos reclamados.

• C.

  pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.

• D.

  por quaisquer interessados.

• E.

  pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.