Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

• A. ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.
• B. ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.
• C. ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.
• D. ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.
• E. à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

Nos dissídios individuais,

• A.

  após a apresentação das razões finais, é defeso ao juiz renovar a proposta de conciliação, em razão do término da instrução.

• B.

  não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, não podendo esta leitura ser dispensada pelas partes.

• C.

  terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não-excedente de dez minutos para cada uma.

• D.

  o não-comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

• E.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, porém as declarações deste não obrigarão o proponente.

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
• B. são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
• C. nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
• D. é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• E. é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

• A. prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
• B. prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
• C. o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
• D. o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
• E. o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O prazo para interposição do recurso ordinário é de

• A.

  5 (cinco) dias.

• B.

  8 (oito) dias.

• C.

  10 (dez) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

• E.

  30 (trinta) dias.

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Quanto à revelia, é correto afirmar:

• A.

  Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

• B.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

• C.

  Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

• D.

  O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

• E.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

• A.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

• B.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

• C.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.

• D.

  apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.

• E.

  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Sendo várias as reclamações

• A.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.

• B.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• C.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• D.

  poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• E.

  não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.