Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

• A. Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.
• B. Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.
• C. Recife, apenas.
• D. Recife ou São Paulo.
• E. Cabo de Santo Agostinho, apenas.

Terão preferência as reclamações trabalhistas

• A. cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.
• B. cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.
• C. em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.
• D. em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.
• E. em que for parte o menor ou o analfabeto.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

• A. do devido processo legal.
• B. do jus postulandi.
• C. do jus variandi.
• D. da proteção ao hipossuficiente.
• E. da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Os prazos processuais

• A. contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B.

  podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• C.

  não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.

• D.

  que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.

• E.

  não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

• A.

  Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.

• B.

  As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.

• C.

  Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.

• D.

  O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.

• E.

  Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

• A.

  as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

• B.

  os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

• C.

  as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

• D.

  os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

• E.

  as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

• A.

  quando assim determinar o interesse social.

• B.

  quando houver parte menor.

• C.

  se assim requererem as partes.

• D.

  por determinação do Presidente do Tribunal.

• E.

  se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

Os prazos processuais

• A.

  poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.

• B.

  que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.

• C.

  serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.

• D.

  são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

• A. o juiz que teria competência para conhecer do litígio.
• B. o Presidente do Tribunal.
• C. as Turmas do Tribunal.
• D. a Seção Especializada em Dissídios Individuais.
• E. o juiz auxiliar das execuções.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.