Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

• A.

  serão apenas advertidos.

• B.

  serão exonerados.

• C.

  não sofrerão quaisquer sanções.

• D.

  serão descontados em seus vencimentos.

• E.

  serão transferidos.

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

• A.

  possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

• B.

  ter interesse no desfecho da lide.

• C.

  ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

• D.

  ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

• E.

  guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

Compõem a Justiça do Trabalho as

• A.

  varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

• B.

  juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

• C.

  varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

• D.

  varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.

• E.

  comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

• A.

  Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

• B.

  Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

• C.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

• D.

  Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

• E.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

A citação do executado para pagamento do débito é feita

• A.

  por edital.

• B.

  por Oficial de Justiça.

• C.

  pelo Diário Oficial.

• D.

  por aviso afixado na sede do Juízo.

• E.

  pelo Correio.

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

• A.

  estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

• B.

  julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

• C.

  julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

• D.

  executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

• E.

  julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.

O advogado

• A.

  pode examinar, em secretaria de Tribunal, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

• B.

  tem o direito de retirar os autos de cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, independentemente de carga.

• C.

  pode receber quitação, transigir, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sem poderes especiais, se tiver procuração geral para o foro conferida por instrumento público pela parte.

• D.

  pode examinar, em cartório de justiça, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

• E.

  poderá retirar os autos de cartório de justiça, sendo o prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária.

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

• A.

  o local em que o empregado foi contratado.

• B.

  o local onde se situa a sede do banco empregador.

• C.

  o local da prestação dos serviços.

• D.

  a vontade do reclamante.

• E.

  o foro de eleição do contrato de trabalho.

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

• A.

  não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.

• B.

  não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.

• C.

  é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

• D.

  é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.

• E.

  não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

Na Justiça do Trabalho, as certidões

• A.

  terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas.

• B.

  dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.

• C.

  serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.

• D.

  serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.

• E.

  serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.