Questões de Direito Processual Penal

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

• A.

  extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

• B.

  instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

• C.

  instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

• D.

  exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

• E.

  instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.

• B.

  Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.

• C.

  A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• D.

  A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.

• E.

  A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

O juiz dar-se-á por suspeito se

• A.

  tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

• B.

  ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

• C.

  tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

• D.

  ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

• E.

  ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

A representação

• A.

  deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.

• B.

  é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.

• C.

  admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.

• D.

  não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.

• E.

  não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vistas à execução de diligências consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos de ação pública incondicionada, em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

• A.

  quinze dias.

• B.

  trinta dias.

• C.

  vinte dias.

• D.

  cinco dias.

• E.

  dez dias.

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

• A.

  O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

• B.

  Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

• C.

  A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

• D.

  O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

• E.

  Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

• A.

  por requisição da autoridade judiciária.

• B.

  mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• C.

  de ofício.

• D.

  mediante requerimento do Ministério Público.

• E.

  mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.