Questões de Direito Processual Penal

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Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado emergencialmente, para investigação de crime. Nesse caso, mesmo considerando o caráter emergencial, a prova por ele apreendida será considerada ilícita, tendo em vista que a polícia militar, nos termos da CF, não detém competência para investigação, ressalvada a competência militar específica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Os prazos processuais penais

  • A.

    que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.

  • B.

    serão contados em dobro se o réu estiver preso.

  • C.

    serão contados em quádruplo para o Ministério Público.

  • D.

    serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

  • E.

    suspendem-se nos domingos e feriados.

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).

  • C. Certo
  • E. Errado

A competência será determinada pela continência

  • A.

    se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

  • B.

    quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

  • C.

    se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

  • D.

    quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

  • E.

    se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal. Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

  • B.

    O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

  • C.

    Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

  • D.

    O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

  • E.

    O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa

  • A.

    é incabível, segundo a ordem jurídica pátria.

  • B.

    será cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar.

  • C.

    não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.

  • D.

    deverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função.

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