Questões de Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas:

I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;

II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;

III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

É correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

• A. deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
• B. referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
• C. deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
• D. deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
• E. deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  vinte dias.

A respeito da sentença, assinale a opção correta.

• A. O juiz pode dar nova classificação jurídica ao fato definido na denúncia ao prolatar a sentença (emendatio libelli), desde que mediante o prévio aditamento da denúncia e abertura de prazo para a defesa se manifestar.
• B. O réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da classificação a eles atribuída pelo órgão acusador, podendo o julgador, no momento da sentença, corrigir a tipificação, atribuindo-lhe definição jurídica diversa, desde que não aplique pena mais grave que a contida na denúncia.
• C. É lícito ao juiz, no ato de recebimento da denúncia, conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória diversa da atribuída pelo MP, podendo, ainda, fazê-lo no momento da prolação da sentença, ocasião em que poderá haver emendatio libelli ou mutatio libelli.
• D. Caso as circunstâncias dos delitos narradas na denúncia sejam idênticas às consideradas na sentença condenatória, alterada apenas a tipificação dos crimes, a hipótese é de impor as regras do instituto da mutatio libelli.
• E. Não fere o princípio da correlação a inclusão na sentença de agravante legal não descrita na denúncia, mas demonstrada durante a instrução do feito, mormente se suscitada em sede de alegações finais da acusação pública.

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

• A. será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
• B. será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
• C. terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
• D. terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
• E. será intimado por hora certa.

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de

• A. modalidade expressamente vetada.
• B. inovação desejável, mas que ainda não é expressamente autorizada.
• C. providência obrigatória para todos os juízos de primeiro grau.
• D. possibilidade prevista legalmente, a fim de obter maior fidelidade das informações.
• E. salutar medida de economia processual, mas que só tem validade se realizada a posterior e integral transcrição por escrito das gravações.