Questões de Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:

• A.

  Ocorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.

• B.

  Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

• C.

  As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.

• D.

  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.

• E.

  A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

Na lei que disciplina os casos de organização criminosa, não se exige a prévia autorização judicial para a realização da chamada ação policial controlada.

• C. Certo
• E. Errado

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

• A. não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
• B. não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
• C. implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
• D. será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
• E. será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é cabível a aplicação do instituto da liberdade provisória nos casos que envolvam a prática do crime de tráfico ilícito de substância entorpecente.

• C. Certo
• E. Errado

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

• A. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
• B. Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
• C. A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
• D. Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
• E. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

• C. Certo
• E. Errado