Questões de Direito Processual Penal

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

• A. Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
• B. Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.
• C. Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.
• D. Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.
• E. Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

• A. No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
• B. A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
• C. O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
• D. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
• E. As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

• A. a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.
• B. a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.
• C. o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.
• D. a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.
• E. é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

• A. O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:
• B. 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.
• C. 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.
• D. 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.
• E. 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

• A. No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
• B. A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
• C. O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
• D. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
• E. As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

 III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.

 Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. Apenas III e IV.

No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.

( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.

( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.

• A. F/ F/ F
• B. F/ V/ F
• C. V/ V/ V
• D. V/ V/ F
• E. V/ F/ V

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
• B. Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.
• C. A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.
• D. O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
• E. Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.

São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:

• A. Incêndio, poluição e embriaguez.
• B. Suicídio, reprodução simulada de crimes e desmatamento.
• C. Exumação, homicídio e acidente de trânsito.
• D. Identificação de cadáver, coleta de sangue e desmoronamento.
• E. Eletroplessão, confronto de perfil genético e necrópsia.

Cessará o estado de flagrância se

• A. findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.
• B. estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto de prisão.
• C. transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática do ato criminoso.
• D. inexistirem testemunhas da infração.
• E. recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.