Questões de Direito Processual Penal

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Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, os fatos incontroversos não necessitam ser provados. Assim, se o réu confessar todos os fatos narrados na denúncia, não é preciso que sua confissão seja confrontada com os demais elementos de prova dos autos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

A inabilitação para dirigir veículo, quando este for utilizado como meio para a prática de delito, doloso ou culposo, constitui efeito automático da condenação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

O laudo cadavérico assinado por dois peritos oficiais é espécie de prova real.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.

  • C. Certo
  • E. Errado
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