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Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.
Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.
No processo penal, os fatos incontroversos não necessitam ser provados. Assim, se o réu confessar todos os fatos narrados na denúncia, não é preciso que sua confissão seja confrontada com os demais elementos de prova dos autos.
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.
A inabilitação para dirigir veículo, quando este for utilizado como meio para a prática de delito, doloso ou culposo, constitui efeito automático da condenação.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.
O laudo cadavérico assinado por dois peritos oficiais é espécie de prova real.
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.
O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.
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