Questões de Direito Processual Penal

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

O princípio da liberdade de prova é absoluto.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorre o flagrante compulsório quando:

• A.

  o agente é preso por ordem judicial.

• B.

  o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.

• C.

  a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

• D.

  o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A legislação processual penal distingue três espécies de prisão em flagrante delito: flagrante próprio ou real, flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido ou ficto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Devido à ausência de expressa previsão legal, é incabível a revisão criminal no âmbito dos juizados especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, Tertuliano subtraiu o carro e outros bens que estavam no interior do veículo, tudo de propriedade da vítima Fabrícia. Por fim, requereu o promotor signatário da denúncia a condenação de Tertuliano nas penas do crime de furto — art. 155, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite processual, tendo Tertuliano confessado que praticou os fatos na forma em que foram mencionados na denúncia e tendo a vítima também asseverado a veracidade de tais fatos, juntando-se aos autos, ainda, o laudo de eficiência da arma de fogo utilizada por Tertuliano e apreendida pelos policiais, as partes nada requereram em diligências (fase prevista no art. 499 do CPP). Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia e a defesa requereu a absolvição do acusado por falta de provas. O juiz sentenciou o feito, condenando o acusado nas penas do art. 157, § 2.º, inciso I, do CP — roubo qualificado pelo emprego de arma.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara

• A.

  é nula de pleno direito, pois houve cerceamento de defesa.

• B.

  é relativamente nula, dependendo a declaração de nulidade da comprovação, por parte da defesa, de que houve prejuízo para o réu.

• C.

  é inexistente, pois foi proferida por juiz de direito substituto e não pelo titular da vara.

• D.

  é plenamente válida, tendo o juiz aplicado a norma processual relativa à emendatio libelli.

• E.

  é plenamente válida, tendo o juiz aplicado a norma processual relativa à mutatio libelli.

São princípios que regem a ação penal pública:

• A.

  continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.

• B.

  oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.

• C.

  intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.

• D.

  oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após a prática da infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele indivíduo o autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A.

  Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

• B.

  As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

• C.

  Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

• D.

  No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.