Questões de Direito Processual Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

• B.

  O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

• C.

  Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

• D.

  A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes. A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, ou do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. A falta desse exame poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

As penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de uma unidade federativa não podem ser executadas em outra.

• C. Certo
• E. Errado