Questões de Direito Processual Penal

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

IV - Art 295 § 4º O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

A seqüência correta é:

• A. F – V – V – V - V.
• B. F – F – V – V - V.
• C. F – F – F – V - V.
• D. F – F – V – F - F.
• E. V – F – V – V - V.

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No julgamento de uma apelação, pode o tribunal proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar a realização de diligências que se façam necessárias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações abaixo.

I. No processo Y funcionou parente consangüíneo do Juiz em linha colateral de 3º grau como órgão do Ministério Público.

II. No processo Z o juiz é amigo íntimo da vítima, sendo que freqüenta sua residência.

III. No processo W parente afim do Juiz em linha colateral de 2º grau é diretamente interessado no feito.

IV. O fato objeto do processo X é análogo ao do processo em que descendente do juiz está respondendo e cujo caráter criminoso haja controvérsia.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o juiz estará impedido de exercer jurisdição nos processos:

• A. W e X.
• B. Y e Z.
• C. Z e X.
• D. Y e W.
• E. Z e W.

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

• A. A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
• B. Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.
• C. Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
• D. A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.
• E. Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No processo penal, admite-se a fungibilidade recursal, desde que o recurso errôneo seja interposto no prazo daquele cabível e não se considere que tenha ocorrido erro grosseiro ou má-fé do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:

• A. a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
• B. o inquérito policial deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
• C. a autoridade policial, atualmente, poderá mandar arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal expresso autorizando.
• D. o inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• E. nos crimes de ação pública ou privada o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. Considere que, prolatada a sentença condenatória, verifique a defesa que, de uma parte da decisão, caberia recurso em sentido estrito e, de outra parte, caberia recurso de apelação. Nessa situação, a defesa deverá interpor apelação da parte em que ela é cabível e recurso em sentido estrito da outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.

I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro deles desde que no caso não caiba apreensão.

III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.

IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.

Marcolino solicita de Marciana que esta lhe dê R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para que ele consiga que o juiz X julgue seu Habeas Corpus rapidamente. Argumenta que o juiz ficará com a metade do dinheiro. Assinale a alternativa correta:

• A.

  Por haver envolvimento de magistrado a investigação terá que ser feita pelo Ministério Público Federal.

• B.

  Marciana, não tendo prova do pedido, não pode ir à polícia sob pena de responder por danos morais em favor de Marcolino.

• C.

  Marciana deverá procurar a polícia e contar o fato para que investigue a conduta de Marcolino, que se coaduna com a tipificação de crime de exploração de prestígio.

• D.

  O crime praticado por Marcolino exige representação do ofendido, posto que há também o crime de calúnia contra magistrado.

• E.

  A conduta praticada por Marcolino se insere naquelas em que só se procede mediante queixa, logo, sem esta, a investigação não se dará.