Questões de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

• A. A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.
• B. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
• C. As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.
• D. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
• E. A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.

Com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

• B.

  Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

• C.

  No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandato ou da carta precatória ou de ordem.

• D.

  Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualificase o flagrante de próprio ou real.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

• A. A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
• B. Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• C. A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
• D. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
• E. Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Havendo dúvida quanto a eventual excludente de ilicitude, por ocasião do oferecimento da denúncia, deverá o titular da ação penal pública, por força do princípio da presunção de inocência, pedir o arquivamento do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, acerca da citação, no processo penal:

• A.

  Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

• B.

  Estando o réu preso, não é necessária sua citação pessoal, podendo a citação ser efetuada através do Diretor do estabelecimento prisional.

• C.

  Não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação poderá ser feita por hora marcada.

• D.

  A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

São causas de suspeição judicial:

I. amizade íntima com o réu;

II. inimizade capital com o Ministério Público;

III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada.

III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e V.
• E. II, IV e V.

Considere as seguintes assertivas com relação ao inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.