Questões de Direito Processual Penal

Dentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa.

• A.

  Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• B.

  Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

• C.

  Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• D.

  A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada de 50% (cinqüenta por cento), quando os seus autores forem ocupantes de cargos em comissão da administração direta.

• E.

  A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada da terça parte quando os seus autores forem ocupantes de função de assessoramento em sociedade de economia mista.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. A doutrina distingue intimação e notificação. A primeira refere-se à ciência dada às partes acerca de atos processuais já realizados, enquanto a segunda diz respeito à comunicação feita às partes ou a terceiros sobre os atos processuais que ainda serão realizados.

• C. Certo
• E. Errado

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

• A.

  prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

• B.

  prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas

• C.

  prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.

• D.

  a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.

• E.

  o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que:

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

• B.

  será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

Do Inquérito Policial é correto afirmar que

• A.

  inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria

• B.

  será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

• C.

  deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

• D.

  a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

• E.

  é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

A respeito do perdão, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A respeito da queixa, é correto afirmar:

• A. Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
• B. Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
• C. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
• D. Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
• E. Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.