Questões de Direito Processual Penal

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia, procedeu a citação do réu e determinou a realização do interrogatório do acusado no estabelecimento prisional em que este se encontrava recolhido, designando data e horário para a realização do ato. A defesa do acusado, notificada para a audiência, interpôs recurso perante o tribunal, visando impedir a realização do ato, sob a alegação de prejuízo para a defesa do réu. Nessa situação, agiu acertadamente a defesa, pois estipula a lei processual penal que os atos processuais, sem exceção, devem ser praticados na sede em que estiver sediado o órgão julgador.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. Nos casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, prática de tortura e terrorismo, o prazo máximo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período; nos demais crimes em que esse tipo de prisão é cabível, o prazo é de 15 dias, prorrogável por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

• A.

  É inviável o exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, ainda que evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial que resulte em flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.

• B.

  A existência de recurso próprio ou de ação adequada impede a apreciação das questões na via do habeas corpus, ainda que esteja em risco a liberdade do réu.

• C.

  O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

• D.

  O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de nascituro, a fim de impedir intervenção cirúrgica na mãe para interromper a gravidez.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. Considere-se que Manoel, com 24 anos de idade, tenha desferido vários tiros em Diana e, após ter saído da casa desta com a arma na mão, tenha sido perseguido e detido por vizinhos, nas proximidades do local. Nessa situação, ainda que Manoel tenha sido apresentado à polícia, a autoridade policial competente não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o autor do crime não foi encontrado cometendo o delito, única circunstância que autoriza a prisão cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

• A.

  É inviável o exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, ainda que evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial que resulte em flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.

• B.

  A existência de recurso próprio ou de ação adequada impede a apreciação das questões na via do habeas corpus, ainda que esteja em risco a liberdade do réu.

• C.

  O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

• D.

  O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de nascituro, a fim de impedir intervenção cirúrgica na mãe para interromper a gravidez.

Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme afirma o autor da ação, o dano decorreu de lesão corporal causada pelo requerido. Apesar de o réu não ter negado a autoria do fato, a ação penal não teve sentença definitiva. Como o autor entrou com a ação em outra cidade, o réu alegou incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Como se trata de um ato ilícito, a ação de reparação civil depende da sentença definitiva do juízo criminal.

• C. Certo
• E. Errado