Questões de Direito Processual Penal

Configuram-se regras de competência, EXCETO:

• A.

  a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora em diverso tempo e lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

• B.

  a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

• C.

  a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• D.

  no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital do Estado onde o acusado houver residido por último. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República;

• E.

  verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Entre os atos jurisdicionais, a sentença é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito; por sua vez, as decisões interlocutórias simples são atos processuais que resolvem uma controvérsia, colocando fim a uma fase do processo.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido.

II – Nesses mesmos crimes, os acusados serão os fiéis depositários de todos os bens apreendidos, devendo colocá-los à disposição do juiz quando do ajuizamento da ação.

III – O procedimento sumário só se aplica aos crimes apenados com detenção e aos punidos com reclusão, estes praticados sem violência ou grave ameaça contra pessoa.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. Em caso de prisão temporária, o tempo da prisão efetivamente cumprido, que não é alcançável pelo instituto da detração penal, não pode ser computado na pena eventualmente imposta, dada a provisoriedade dessa medida.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao corpo de delito, é CORRETO afirmar:

• A.

  a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito;

• B.

  a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios;

• C.

  por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito;

• D.

  se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo;

• E.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da autoridade policial para prestar depoimento a respeito de determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.

• A.

  Testemunha direta é aquela que teve conhecimento do fato por meio de informações de pessoas que estiveram no local de acontecimento do fato.

• B.

  A testemunha, inicialmente, deve ser interrogada pelo agente de segurança para instruir o processo de apuração, e, depois, ser ouvida pela autoridade policial.

• C.

  A testemunha não poderá se eximir de depor, segundo preceitua o art. 206 do Código de Processo Penal.

• D.

  Embora a prova testemunhal se complete com um depoimento incontestável, é conveniente arrolar, se possível, outras testemunhas para que a autoridade tenha uma reserva disponível no curso do processo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

II – A atividade da polícia judiciária, na apuração das infrações penais e da sua autoria, não exclui a de outras autoridades administrativas.

III – Para o STJ, a investigação contra Prefeito Municipal, em face da prerrogativa da função, apenas poderá ser realizada pelo órgão competente para oferecer eventual denúncia junto ao Tribunal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. O relaxamento de prisão tem como causa uma prisão em flagrante ilegal, ou seja, em desconformidade com o que determina o CPP, enquanto a liberdade provisória tem como causa uma prisão em flagrante legal e, como conseqüência, a liberdade vinculada do autor do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando do interrogatório do acusado, é CORRETO afirmar que:

• A.

  o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;

• B.

  o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

• C.

  se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;

• D.

  antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

• E.

  o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A reprodução simulada dos fatos pode ser feita, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

II – Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

III – Durante o inquérito, o ofendido e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência, devendo aguardar o momento da ação penal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.