Questões de Direito Processual Penal

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração.

II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato acobertado por uma excludente de ilicitude.

III – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa II.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão.

II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro estiver lotado.

III – A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

Assinale a opção correta em relação ao instituto da revisão criminal.

• A.

  O pleito de revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado.

• B.

  Não cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação. É parte ilegítima para ajuizá-la a pessoa que tem seu nome lançado como réu na sentença condenatória proferida com erro na identificação do agente do delito.

• C.

  Aplicando-se o princípio da fungibilidade entre o habeas corpus e a revisão criminal, é possível desconstituir decisão transitada em julgado por meio de habeas corpus, se verificada a existência de flagrante ilegalidade.

• D.

  O ajuizamento de revisão criminal obsta a execução da sentença condenatória transitada em julgado, tendo em vista que o pedido revisional possui efeito suspensivo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição.

II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da existência de excludente de culpabilidade, absolverá sumariamente o réu.

III – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o inquérito policial é indispensável.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e II.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação.

II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência.

III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II – Nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima.

III – Ao autor da infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, assumir o compromisso de comparecer ao Juizado não se imporá prisão em flagrante.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

• A.

  O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.

• B.

  O Delegado deve cumprir a prisão.

• C.

  O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.

• D.

  Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.

• E.

  O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.

Em se tratando do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

• A.

  nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito, a requerimento de quem tenha qualidade para fazê-lo.

• B.

  a reprodução simulada dos fatos é sempre obrigatória nos casos de roubo;

• C.

  ao concluir o inquérito, a autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao promotor competente;

• D.

  o inquérito é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o Ministério Público, único titular da ação penal, possa ingressar em juízo;

• E.

  nos crimes de ação privada, o inquérito será iniciado de ofício pela autoridade policial;

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não se admitirá interceptação de comunicações telefônicas quando o fato constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

II – A interceptação telefônica pode ser determinada, de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público.

III – Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido de interceptação telefônica seja formulado oralmente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser vítima da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele vítima da infração.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  somente o item IV é falso.

• B.

  somente os itens I e II são verdadeiros.

• C.

  somente o item III é falso.

• D.

  somente os itens II e IV são falsos.

• E.

  somente os itens I e II são falsos.