Questões de Direito Processual Penal

Relativamente às provas, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher.

• B.

  a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida;

• C.

  as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo;

• D.

  considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s);

• E.

  é meio de prova o reconhecimento de coisas;

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial.

II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de seu representante legal.

III – A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.

Quanto à prisão, é CORRETO afirmar que:

• A.

  será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal;

• B.

  qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

• C.

  a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica;

• D.

  o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão;

• E.

  dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa;

Configuram-se situações da prisão temporária, EXCETO:

• A.

  a prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial;

• B.

  os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos;

• C.

  na hipótese de representação da autoridade policial pela prisão temporária, não haverá necessidade do juiz ouvir o Ministério Público antes da decisão.

• D.

  a prisão temporária será decretada dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação;

• E.

  a prisão temporária caberá apenas na fase do inquérito policial;

É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:

1. a quem foi comunicado o flagrante.

2. que decretou a prisão temporária.

3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.

4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.

Está (ão) correta(s):

• A. 2 e 3, apenas.
• B. 3, apenas.
• C. 1 e 2, apenas.
• D. 1, 2, 3 e 4.
• E. 1 e 3, apenas.

A respeito do Habeas Corpus, pode-se afirmar EXCETO:

• A.

  dar-se-á hábeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar;

• B.

  a coação considerar-se-á ilegal quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.;

• C.

  o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa;

• D.

  se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, determinará a expedição do salvo-conduto para o paciente.

• E.

  o juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença;

Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?

• A. Pelo local de domicílio ou residência de Romário.
• B.

  Pelo local em que foi praticado, no Brasil, o último ato de execução.

• C. Pela prevenção.
• D. Pela conexão.
• E.

  As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência.

• A. A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
• B. Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
• C. Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
• D. No processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.

A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que

• A. o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente.
• B. não será permitido ao assistente propor meios de prova.
• C. não caberá recurso do despacho que admitir ou não o assistente.
• D. o assistente será admitido até a sentença de primeira instância.
• E. o assistente poderá ser admitido sem prévia oitiva do Ministério Público.

Héracles ajuizou ação ordinária contra Caio, Zeus e Tício. Caio foi citado, mas Zeus e Tício não foram localizados por encontrarem-se em local ignorado. O autor desistiu da ação em relação a Zeus e Tício. Nesse caso, o prazo para resposta de Caio correrá

• A.

  da data da certidão do oficial de justiça encarregado da citação.

• B.

  da data da citação de Caio.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de citação de Caio.

• D.

  do pedido de desistência formulado por Tício.

• E.

  da intimação do despacho que deferiu a desistência.