Questões de Direito Processual Penal

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

 Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais:

• A.

  o homicídio simples e o aborto.

• B.

  a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio

• C.

  o homicídio culposo.

• D.

  o roubo e o estupro.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

Nos termos do Código de Processo Penal, conforme a seqüência correta dos atos do processo comum dos crimes de competência do juiz singular (portanto, não se trata de processo de competência do Tribunal do Júri), pode-se dizer:

• A.

  As testemunhas de acusação devem ser inquiridas antes das testemunhas de defesa.

• B.

  A inquirição das testemunhas de acusação e de defesa ocorre numa mesma oportunidade, ou seja, durante a audiência de instrução e julgamento

• C.

  Tendo direito a ampla defesa, o réu deve ser interrogado após a inquirição das testemunhas de acusação.

• D.

  O réu é intimado para o interrogatório e as testemunhas são citadas para comparecer à audiência de inquirição

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.

Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.

I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.

II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.

III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.

IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.

V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

• A.

  sofrerá exclusivamente a condenação ao pagamento de uma multa.

• B.

  será intimada novamente para comparecer a uma outra audiência, pois o juiz não poderá obrigá-la a comparecer.

• C.

  o juiz poderá determinar ao oficial de justiça que a conduza coercitivamente.

• D.

  será presa em flagrante, por desobediência.

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.

• A.

  Do ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo extensa descrição dos fatos.

• B.

  A sentença deverá conter relatório, fundamentação e conclusão.

• C.

  Haverá defesa do acusado fornecida por escrito.

• D.

  O interrogatório ocorrerá após a oitiva das testemunhas.

• E.

  Poderão ser apresentadas alegações finais no prazo de dez dias.