Questões de Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

• A.

  pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

• B.

  pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

• C.

  não obedece ao princípio do contraditório;

• D.

  é indispensável para a instauração da ação penal;

• E.

  pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.

No inquérito policial:

• A.

  o advogado do indiciado pode formular perguntas;

• B.

  o Ministério Público pode atuar como dominis lites;

• C.

  não existe o contraditório;

• D.

  existe o contraditório por ser questão constitucional;

• E.

  existe um rito próprio.

Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.

Assinale a opção correta a respeito dessas situações.

• A.

  Nenhum dos três delitos será julgado perante os juizados especiais criminais.

• B.

  Apenas o delito II será julgado perante os juizados especiais criminais.

• C.

  Apenas o delito III será julgado perante os juizados especiais criminais.

• D.

  Apenas os delitos I e II serão julgados perante os juizados especiais criminais.

• E.

  Apenas os delitos I e III serão julgados perante os juizados especiais criminais.

Julgue os itens a seguir, relativos às citações e intimações no processo penal.

I Caso o réu seja menor de 21 anos, a citação deverá ser realizada na pessoa de seu procurador, desde que este detenha poderes especiais.

II Citação ficta é aquela realizada por meio de editais, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

III Encontrando-se o citando no exterior, em país que se recuse a cumprir a carta rogatória, a citação realizar-se-á por edital e, nesse caso, deverá ser fixado um prazo mínimo de trinta e o máximo de noventa dias.

IV É requisito intrínseco do mandado de citação o teor da acusação, sem o qual a citação torna-se imprestável em face da omissão de formalidades essenciais.

V Suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, desde que na presença do Ministério Público e do defensor nomeado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por:

• A.

  carta precatória;

• B.

  edital no prazo de 15 dias;

• C.

  edital no prazo de 10 dias;

• D.

  carta rogatória;

• E.

  edital no prazo de 05 dias.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:

• A.

  a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;

• B.

  a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;

• C.

  o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;

• D.

  o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.

A citação do militar é feita:

• A.

  a ele e dado ciência ao seu superior;

• B.

  por ofício ao seu superior imediato;

• C.

  por ofício requisitório ao chefe do serviço;

• D.

  diretamente a ele e comunicado verbalmente ao chefe do serviço;

• E.

  ao superior do militar diretamente.

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regularmente intimados o réu e seu defensor constituído, implica cerceamento de defesa que enseja a nulidade absoluta da pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;

• B.

  o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;

• C.

  o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;

• D.

  se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A influência política do acusado e de seus familiares, que poderão interferir na isenção e parcialidade dos jurados, são motivos para fundamentar pedido de desaforamento, a ser realizado durante a fase da instrução criminal de processo-crime da competência do júri.

• C. Certo
• E. Errado