Questões de Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O local onde ocorreu o crime é classificado como interno.

• C. Certo
• E. Errado

Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:

• A.

  do ofendido nos casos de ação penal privada subsidiária da pública;

• B.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública subsidiária da privada;

• C.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública incondicionada;

• D.

  do ofendido nos casos de ação penal exclusivamente privada;

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte — ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado —, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, primário e sem antecedentes criminais, foi autor de vários crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados em uma pacata cidade do interior. Após a instauração do inquérito policial, Lúcio passou a providenciar a sua mudança para o exterior e a ameaçar as vítimas dos crimes e seus familiares, caso o reconhecessem.

Nessa situação, provada a materialidade dos crimes e havendo indícios da autoria, o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Lúcio.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de representação poderá ser exercido:

• A.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao juiz ou à autoridade policial.

• B.

  exclusivamente mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

• C.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao órgão do Ministério Público.

• D.

  mediante declaração escrita ou oral feita, exclusivamente, ao juiz ou à autoridade policial.

• E.

  mediante declaração escrita ou oral feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

• A.

  a plenitude da defesa

• B.

  a soberania dos veredictos

• C.

  o duplo grau de jurisdição

• D.

  o sigilo das votações

• E.

  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.

• C. Certo
• E. Errado