Questões de Direito Processual Penal

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

por tratar-se de ação penal privada, mesmo se condenado, Firmino não estará sujeito à ação de execução civil para reparação do dano causado por seu crime.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Lauro não deveria estar respondendo à ação penal se não se sabe, ao menos, o seu nome e filiação.

• C. Certo
• E. Errado

O decreto de prisão preventiva

• A.

  não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

• B.

  é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.

• C.

  não precisa ser fundamentado.

• D.

  é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.

• E.

  é cabível nos crimes culposos.

Segundo a doutrina, sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

• A.

  absolvido, mas o juiz aplica medida de segurança.

• B.

  absolvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.

• C.

  absolvido e, depois, o tribunal reforma a decisão para condená-lo.

• D.

  condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.

• E.

  condenado, mas o juiz concede o perdão judicial.

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Em qualquer regime de cumprimento de pena, haverá regressão de regime sempre que não houver pagamento da multa cumulativamente imposta.

• C. Certo
• E. Errado

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.

• C. Certo
• E. Errado

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em face da apreensão da substância entorpecente e da prisão do traficante Ivo, as declarações prestadas por Bento são provas lícitas

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Objetivando apurar um crime de latrocínio, a autoridade policial instaurou inquérito policial indiciando Mário como autor da infração penal. A fim de proceder a reprodução simulada dos fatos, a autoridade policial determinou a intimação do indiciado para comparecer à delegacia, sob as penas da lei. Mário, apesar de ter comparecido à delegacia, recusou-se terminantemente a participar da reconstituição simulada. Nessa situação, Mário praticou o crime de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado