Questões de Direito Processual Penal

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Anulada a denúncia e o seu recebimento, fixa-se como marco interruptivo da prescrição a data do seu recebimento válido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

O acórdão que confirma sentença condenatória, sem agravamento da reprimenda imposta ao réu, não tem o poder de interromper a fluência do prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Não é nulo, por ausência de fundamentação, o decreto de prisão preventiva que adota a exposição de motivos apresentadas pelo órgão do MP.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

A remessa ilegal de ouro para o exterior é conduta atípica, não configurando crime de evasão de divisas.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cássio foi denunciado pela prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do CP). Encerrada a instrução com a inquirição das testemunhas, o órgão do MP, em alegações finais, requereu a pronúncia do réu. O advogado constituído foi intimado da abertura do prazo para a apresentação das alegações finais, deixando-o escoar sem pronunciamento, por estratégia defensiva. Os autos foram enviados ao presidente do tribunal do júri, que proferiu sentença de pronúncia. Nessa situação, em face da ausência de alegações finais da defesa, ocorreu a nulidade absoluta da pronúncia, por violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lima foi denunciado pela prática dos crimes de homicídio e estupro, em concurso material. Terminada a instrução e apresentadas as alegações finais, a autoria e a materialidade do homicídio restaram patentes no acervo probatório. No que tange ao estupro, não havia prova da materialidade do crime. Nessa situação, o juiz, na sentença, deverá pronunciar Lima pelo crime de homicídio e impronunciá-lo pelo estupro.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Celina, portadora do vírus HIV, encontrava-se internada em um nosocômio, em estado terminal, quando suplicou a Bruno, seu marido, que lhe ceifasse a vida. Bruno matou Celina e foi denunciado pelo órgão do MP pela prática do crime de homicídio simples. Nessa situação, o juiz deverá reconhecer o motivo de relevante valor moral na sentença e pronunciar Bruno pela prática do crime de homicídio privilegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Augusto foi denunciado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio e atentado violento ao pudor, em concurso material. No sumário, foi instaurado um incidente de insanidade mental, tendo o réu sido submetido a exame. No laudo apresentado, os peritos concluíram que o réu era portador de esquizofrenia e, ao tempo da ação, estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nessa situação, em face da inimputabilidade, o juiz deverá absolver sumariamente Augusto dos crimes de tentativa de homicídio e atentado violento ao pudor.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jairo foi pronunciado pela prática de homicídio simples, tendo a decisão transitado em julgado. Na comarca, ocorreu uma revolta popular muito grande em virtude da retirada das qualificadoras do crime, ante os requintes de crueldade com que o fato delituoso foi perpetrado, estando ameaçadas a integridade corporal e a vida de Jairo. Nessa situação, o MP poderá requerer o desaforamento do julgamento para comarca próxima.

• C. Certo
• E. Errado