Questões de Direito Processual Penal

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

• A. disponibilidade e da indivisibilidade.
• B. indisponibilidade e da oportunidade.
• C. divisibilidade e da obrigatoriedade.
• D. indivisibilidade e da transcendência.
• E. oficialidade e da intranscendência.

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

• A. pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
• B. pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
• C. de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.
• D. pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.
• E. pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

• A. O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.
• B. Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.
• C. Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
• D. Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.
• E. Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

• A. Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
• B. Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
• C. Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
• D. Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.
• E. Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

• A. resistência e cárcere privado.
• B. tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.
• C. quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.
• D. roubo e concussão.
• E. extorsão e corrupção passiva.

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

• A. ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
• B. de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
• C. se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.
• D. em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
• E. em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

• A. O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.
• B. Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.
• C. Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.
• D. Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.
• E. O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

• A. em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.
• B. na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
• C. em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.
• D. em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
• E. o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de

• A. litispendência.
• B. incompetência do juízo.
• C. ilegitimidade da parte.
• D. coisa julgada.
• E. suspeição.

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.

• A. O ofendido ou seu representante legal ou, na falta de um deles, o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou irmãos, poderão intervir como assistentes do MP em ações penais públicas condicionada ou incondicionada.
• B. Na falta do ofendido ou de seu representante legal, apenas o cônjuge poderá atuar como assistente da acusação, seja a ação penal pública condicionada ou incondicionada.
• C. O irmão do ofendido, por ser parente colateral, não tem o direito de atuar como assistente da acusação em ação penal pública condicionada ou incondicionada.
• D. Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, não poderão intervir como assistentes do MP nem o ofendido nem parente seu, pois seu direito foi exercido por meio da própria representação.
• E. Em se tratando de ação penal pública incondicionada, somente o MP poderá sustentar acusação, não sendo permitida a assistência, sob pena de se caracterizar a vingança privada.