Questões de Direito Processual Penal

Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com:

• A. 15 (quinze) dias de antecedência.
• B. 08 (oito) dias de antecedência.
• C. 05 (cinco) dias de antecedência.
• D. 10 (dez) dias de antecedência.

De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar:

I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, tem aplicação independentemente do Código de Processo Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo estabelecido pela lei anterior, porque o ato processual já estava em curso.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

• A. a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.
• B. o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável.
• C. o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.
• D. o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
• E. é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

A sequência está correta em

• A. V, V, V, F
• B. V, F, V, F
• C. V, F, F, V
• D. F, F, V, V
• E. F, V, F, V

A injúria é crime de ação penal

• A. exclusivamente privada.
• B. privada subsidiária da pública.
• C. privada personalíssima.
• D. pública condicionada.
• E. pública incondicionada.

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

• A. agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
• B. recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
• C. recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
• D. apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
• E. apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

• A. apenas durante o dia.
• B. apenas à noite.
• C. à noite, desde que autorizada pelo morador.
• D. durante o dia, desde que autorizada pelo morador.
• E. a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.