Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Nem todos os objetos encontrados no local de crime são pertinentes, devendo os mesmos serem recolhidos pela autoridade, a que se dá o nome de:

• A. Auto de Arrecadação.
• B. Auto de Apreensão.
• C. Auto de Exibição.
• D. Auto de Entrega.
• E. Apenas as alternativas B e C estão corretas.

Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:

• A. Inquérito Policial.
• B. Auto de Prisão em Flagrante.
• C. Termo de Apresentação Espontânea.
• D. Termo Circunstanciado.
• E. Apenas as alternativas A e D estão corretas.

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:

• A. O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
• B. A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
• C. No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
• D. O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afirmar:

• A. Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
• B. Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.
• C. O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.
• D. Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.

Não haverá o quebramento da fiança quando:

• A. Deliberadamente o afiançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
• B. Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
• C. Resistir injustificadamente a ordem judicial.
• D. Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

• A. poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
• B. poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
• C. nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
• D. quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Sobre a prova pericial é INCORRETO afirmar:

• A. O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
• B. O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
• C. A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
• D. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

• A. Tem valor probante relativo.
• B. Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.
• C. Vícios do inquérito não nulificam subsequente ação penal.
• D. O investigado pode requerer diligências.

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar:

• A. A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil.
• B. A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção.
• C. A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial.
• D. O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

Não é condição geral ou especial da ação penal:

• A. O pedido.
• B. A legitimidade das partes.
• C. A entrada do agente no território nacional em caso de extraterritorialidade da lei penal.
• D. A requisição do Ministro da Justiça.