Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta situação, assinale a única alternativa correta:

• A. A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e determinou o arquivamento do inquérito.
• B. Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações.
• C. Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal.
• D. Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações.
• E. Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

• A. A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.
• B. A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.
• C. O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.
• D. Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.
• E. Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

Assinale a única alternativa correta:

• A. Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
• B. Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
• C. Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.
• D. Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
• E. Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

• A. podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.
• B. não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.
• C. podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.
• D. podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.
• E. não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

• A. A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.
• B. Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
• C. Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
• D. Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
• E. Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

São provas subjetivas:

• A. Vítimas e Testemunhas.
• B. Reconstituição de Crime.
• C. Corpo de Delito.
• D. Acareação.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

A oitiva de testemunhas recebe o nome técnico de:

• A. Interrogatório.
• B. Declarações.
• C. Depoimento.
• D. Assentada.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.

Quem deve prestar compromisso no momento da oitiva:

• A. Indiciado.
• B. Vítima.
• C. Condutor da Prisão.
• D. A Genitora da Vítima, quando menor.
• E. Testemunha.

Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada, o Inquérito Policial deverá ser instaurado por:

• A. Auto de Prisão em Flagrante.
• B. Portaria.
• C. Queixa-Crime.
• D. Somente as alternativas B e C estão corretas.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

• A. Auto de Exibição e Apreensão.
• B. Termo de Apreensão.
• C. Restituição de Coisa Achada.
• D. Auto de Entrega.
• E. Todas as alternativas estão corretas.