Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)

• A.

  embargos infringentes e de nulidade.

• B.

  embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário

• C.

  recursos especial e extraordinário

• D.

  carta testemunhável.

• E.

  revisão criminal.

O prazo para o requerimento de diligências previsto no artigo 499 do CPP é de

• A.

  24 horas.

• B.

  48 horas.

• C.

  3 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  Nenhum dos anteriores.

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

• A.

  recurso em sentido estrito.

• B.

  apelação.

• C.

  carta testemunhável.

• D.

  embargos infringentes.

• E.

  correição parcial.

NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:

• A.

  conclui pela incompetência do juízo.

• B.

  concede ou nega a ordem de "habeas corpus".

• C.

  decide o incidente de falsidade.

• D.

  recebe a denúncia ou a queixa.

Todos os recursos abaixo se encontram disciplinados no Código de Processo Penal, EXCETO:

• A.

  recurso em sentido estrito

• B.

  carta testemunhável

• C.

  "habeas corpus"

• D.

  agravo de instrumento

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

• A. recurso em sentido estrito e agravo;
• B. apelação e recurso em sentido estrito;
• C. recurso em sentido estrito e apelação;
• D. apelação e carta agravo;
• E. recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

• A. caberá reclamação.
• B. caberá agravo de instrumento.
• C. caberá apelação.
• D. não caberá recurso.
• E. caberá recurso especial.

É incorreto afirmar:

• A.

  Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

• B.

  A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

• C.

  O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

• D.

  Não existe alternativa incorreta.

A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer

• A.

  após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• B.

  após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.

• C.

  após o recebimento da denúncia e antes da sentença.

• D.

  após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.

• E.

  antes do oferecimento da denúncia.

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

• A.

  2 (dois) dias.

• B.

  15 (quinze) dias.

• C.

  5 (cinco) dias.

• D.

  10 (dez) dias.