Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

• A. ao perito.
• B. somente ao perito oficial.
• C. ao assistente e ao perito nomeado.
• D. à testemunha e ao especialista.
• E. ao colaborador e ao tradutor.

Considere as afirmativas abaixo.

I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.

III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.

 IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.

 V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.

Quais delas estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas II e V.
• D. Apenas III e V.
• E. Apenas I , III e IV.

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

• B.

  O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

• C.

  O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

• D.

  O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

• E.

  O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

• A. O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.
• B. Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.
• C. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
• D. O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
• E. Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

• A.

  só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

• B.

  não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

• C.

  pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

• D.

  só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

• E.

  só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

• A.

  A concessão de habeas corpus depende de petição do paciente ou de seu advogado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser ele concedido de ofício pelos juízes e tribunais.

• B.

  Nenhum motivo escusará a apresentação do paciente, se estiver preso, nem o fato deste não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

• C.

  O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tiver sido constituído para esse fim.

• D.

  O juiz, se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, deverá requisitar transporte por ambulância, não podendo se deslocar até o local em que ele se encontre.

• E.

  O juiz, recebida a petição de habeas corpus, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:

• A.

  um dia.

• B.

  quarenta e oito horas.

• C.

  três dias.

• D.

  setenta e duas horas.

• E.

  cinco dias.

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

• A.

  mandado de segurança

• B.

  recurso em sentido estrito

• C.

  reclamação perante o 2º grau

• D.

  carta testemunhável

• E.

  embargos declaratórios

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

• A.

  Recebe a denúncia;

• B.

  Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

• C.

  Impronuncia o réu;

• D.

  Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

• E.

  Pronuncia o réu.

O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de

• A.

  48 horas.

• B.

  três dias.

• C.

  cinco dias.

• D.

  dez dias.

• E.

  quinze dias.