Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

• A.

  não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

• B.

  não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

• C.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

• D.

  poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

• E.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:

• A. De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando a ação penal ajuizada for manifestamente inepta, quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, quando faltar justa causa para o seu exercício e quando se verificar a existência de causa excludente da ilicitude do fato.
• B. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, decisão que, em razão do seu conteúdo, produzirá coisa julgada material, impedindo a formulação de nova acusação, ainda que se obtenha prova nova.
• C. Dentre as atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, está a de decidir, de ofício e “inaudita altera parte”, sobre a extinção da punibilidade do agente, abrindo vista, posteriormente, ao Ministério Público e à defesa para os requerimentos que julgarem pertinentes.
• D. Todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal, estarão sujeitos à análise de rejeição da acusação e de absolvição sumária.
• E. Nos casos em que o representante do Ministério Público se recusar a propor a suspensão condicional da pena, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao seu Procurador-Geral, aplicando- se, por analogia, o art. 28 do Código de Processo Penal.

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens. Em caso de descaminho, uma espécie de crime tributário, admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime difere do contrabando pela natureza da infração, sendo maior a pena prevista para o crime de contrabando.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui requisito essencial do libelo:

• A.

  Nome do réu;

• B.

  Indicação das circunstâncias agravantes;

• C.

  Exposição do fato criminoso;

• D.

  Indicação de testemunhas;

• E.

  Indicação das qualificadoras.

A acareação pode ser efetivada somente entre:

• A.

  Testemunhas;

• B.

  Acusados;

• C.

  Testemunha e acusado;

• D.

  Vítima e acusado;

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão certas.

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se ao reconhecimento pelo ________(I)_____ ou pela ______(II)______, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. As expressões que completam corretamente a oração acima se encontram na alternativa:

• A.

  exame de sua carteira identidade (I), oitiva do Ministério Público (II);

• B.

  instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), indicação de pessoa da confiança do Ministério Público (II);

• C.

  exame de sua carteira de identidade (I), pessoa indicada por um médico residente na Comarca (II);

• D.

  instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), inquirição de testemunhas (II).

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Em se tratando de local em que houver peritos oficiais, nas infrações penais que deixam vestígios, quantos peritos devem efetuar o auto de exame de corpo de delito?

• A. 4 (quatro) peritos
• B. 3 (três) peritos
• C. 2 (dois) peritos
• D. 1 (um) perito

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

• A. Apenas poderão ser testemunhas do processo penal brasileiro os maiores de 16 (dezesseis) anos.
• B. A confissão do réu possui maior valor probatório do que o laudo pericial.
• C. No curso do processo criminal, o interrogatório do réu pode ser repetido.
• D. O reconhecimento de coisas não é meio de prova previsto no Código de Processo Penal Brasileiro.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. No interrogatório ocorrido durante o processo criminal, deve ser nomeado curador ao réu:

• A.

  menor de 23 (vinte e três) anos.

• B.

  menor de 21 (vinte e um) anos.

• C.

  menor de 18 (dezoito) anos.

• D.

  menor de 16 (dezesseis) anos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Com relação aos meios de prova, podemos afirmar:

• A.

  O reconhecimento de pessoas não é meio de prova previsto no Código de Processo Penal Brasileiro.

• B.

  A confissão do réu não é prova admitida no direito processual penal brasileiro.

• C.

  Poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.

• D.

  Não poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.