Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Indique a alternativa incorreta:

• A.

  No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na lei civil.

• B.

  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• C.

  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, mas o juiz não poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença,determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

• D.

  Nenhuma das alternativas está incorreta.

O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Neste caso:

• A.

  o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz;

• B.

  a confissão, quando feita fora do interrogatório, não será tomada por termos nos autos;

• C.

  a confissão será indivisível e irretratável;

• D.

  a confissão será divisível e irretratável.

Assinale a alternativa correta em relação ao processo comum estabelecido pelo Código de Processo Penal:

• A.

  As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

• B.

  Na instrução do processo, podem ser inquiridas no máximo oito testemunhas de defesa, incluindo as que não prestaram compromisso.

• C.

  As testemunhas de defesa são ouvidas em primeiro lugar.

• D.

  Nos processos de competência do júri, mesmo que o juiz não se convença da existência do crime, deverá pronunciar o réu.

No que diz respeito ao instituto da prova penal, é CORRETO afirmar:

• A. De acordo com o Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz ordenar, de ofício, e desde que iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
• B. O instituto da serendipidade diz respeito àquela fonte que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
• C. De acordo com a Lei n° 9.296/96, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial e do Ministério Público, na investigação criminal, ou do Ministério Público, do querelante e do assistente de acusação, na instrução processual penal.
• D. O pedido de interceptação telefônica será sempre formulado por escrito, devendo estar presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, quais sejam, a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal e a indicação dos meios a serem empregados.
• E. De acordo com a Lei n° 9.296/96, cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação telefônica ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas, e somente realizará a transcrição da comunicação interceptada se houver determinação judicial.

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

• C. Certo
• E. Errado

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.

• C. Certo
• E. Errado

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

• A. somente na fase da ação penal.
• B. ainda na fase do inquérito policial.
• C. apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa.
• D. enquanto não transitar em julgado a sentença.
• E. tão somente em manicômio judiciário.

O exame de corpo de delito

• A. terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
• B. é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
• C. terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
• D. poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
• E. será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.