Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.

• A.

  A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.

• B.

  Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.

• C.

  Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.

• D.

  A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.

• E.

  Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

• A.

  a plenitude da defesa

• B.

  a soberania dos veredictos

• C.

  o duplo grau de jurisdição

• D.

  o sigilo das votações

• E.

  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Reconhecida pelo conselho de sentença a existência de homicídio privilegiado, deve o juiz presidente julgar prejudicado o quesito referente à qualificadora objetiva, por sua incompatibilidade com tal circunstância, de índole subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

• A. O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.
• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.
  Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.

• C.

  Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.

• D.

  A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.

• E.

  Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.

À luz da Lei n.^o 9.099/1995, julgue os itens abaixo, a respeito das disposições iniciais sobre os juizados especiais.

I O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

II Os juizados especiais cíveis e criminais são órgãos da justiça federal trabalhista.

III Os juizados especiais cíveis e criminais destinam-se a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

IV Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da mencionada lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

É correto afirmar que

• A.

  a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de ofício e dependerá de requerimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal.

• B.

  a prisão preventiva poderá ser determinada pelo Ministério Público para assegurar a coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qualquer fase do inquérito policial.

• C.

  a prisão temporária por 5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito em que se apura crime punido com pena de reclusão.

• D.

  a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo se for primário e tiver bons antecedentes.

• E.

  considera-se preso em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, arma, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do

• A.

  Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

• D.

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

• E.

  Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois

• A.

  de encerrado o inquérito policial.

• B.

  de oferecida a denúncia.

• C.

  do recebimento da denúncia.

• D.

  da sentença que julgar a pretensão acusatória.

• E.

  do trânsito em julgado da sentença que julgar a pretensão acusatória.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João praticou um roubo às 13 horas e evadiu-se em seguida. Uma testemunha reconheceu João e indicou a dois sargentos da PMDF o seu provável endereço. Os sargentos foram até o endereço indicado, chegando lá às 17 horas, e tocaram insistentemente a campainha, mas ninguém atendeu a porta da casa. Um dos policiais deu a volta na casa e percebeu que uma das janelas estava destrancada.

Se, nesse momento, um dos sargentos entrasse na casa pela janela destrancada, ele cometeria abuso de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado