Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

O Juiz dar-se-á por suspeito:

• A.

  se ele, seu cônjuge ou parente consangüíneo, ou afim até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo análogo;

• B.

  se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

• C.

  se qualquer das partes requerer;

• D.

  se for amigo ou conhecido de qualquer das partes;

• E.

  se desconhecer o conteúdo da ação.

Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;

• B.

  o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;

• C.

  o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;

• D.

  se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando:

• A.

  a autoridade policial entender necessário;

• B.

  o juiz determinar a sua realização;

• C.

  houver requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido;

• D.

  a infração deixar vestígios.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a critério do juiz;

• B.

  não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;

• C.

  o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis e no horário compreendido entre oito e dezoito horas, salvo permissão expressa do ofendido;

• D.

  os peritos oficiais e não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas;

• B.

  no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, salvo se outra resolução resultar de acordo entre as partes, qualquer que seja a ação penal, pública, privada ou condicionada a representação;

• C.

  no caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, qualquer interessado no exame pericial poderá interpor embargos de declaração, com efeitos modificativos, com vistas à correção dos defeitos verificados;

• D.

  o laudo pericial não poderá fazer avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, uma vez que tal avaliação somente será lícita quando realizada por avaliador oficial da inteira confiança do juiz.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;

• B.

  se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, sendo vedado a cada um redigir separadamente o seu laudo;

• C.

  havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo instituto de identificação e estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas;

• D.

  se houver divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro e, se este divergir dos dois anteriores, a autoridade escolherá a versão que melhor compatibilidade guardar com o restante da prova já colhida nos autos, desconsiderando as demais.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

• A.

  sofrerá exclusivamente a condenação ao pagamento de uma multa.

• B.

  será intimada novamente para comparecer a uma outra audiência, pois o juiz não poderá obrigá-la a comparecer.

• C.

  o juiz poderá determinar ao oficial de justiça que a conduza coercitivamente.

• D.

  será presa em flagrante, por desobediência.

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Considerando que o exame pericial não tivesse permitido um prognóstico definitivo, em função da evolução incerta do caso, os peritos deveriam ter solicitado que Pedrinho retornasse no dia 31/1/2002 para o primeiro exame complementar.

• C. Certo
• E. Errado

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo se tivesse ocorrido perda do dente lesado, não teria havido, de acordo com a legislação vigente, perda das funções mastigatória e fonética.

• C. Certo
• E. Errado

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Se, no dia do exame pericial, estivessem presentes no IML vários odonto-legistas e, coincidentemente, um deles fosse o que atendera Pedrinho no consultório, ele deveria ser indicado para realizar a perícia por já conhecer o caso.

• C. Certo
• E. Errado