Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, mesmo quando a infração deixar vestígios;

• B.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora;

• C.

  os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por, no mínimo, dois peritos oficiais e dois peritos indicados pelas partes interessadas;

• D.

  o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:

• A.

  em virtude de requisição do ofendido;

• B.

  por determinação do defensor do acusado;

• C.

  por determinação da autoridade policial;

• D.

  a requerimento da autoridade judiciária.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios:

• A.

  a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

• B.

  o suprimento somente poderá ser feito por depoimento de dois Oficiais de Justiça;

• C.

  a inspeção judicial suprir-lhe-á a falta;

• D.

  as diligências realizadas pelo representante do Ministério Público suprir-lhe-ão a falta

Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura

• A.

  de pelo menos uma testemunha presencial.

• B.

  de duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

• C.

  do advogado do acusado, obrigatoriamente.

• D.

  de duas testemunhas que lhe tenham assistido a oitiva.

Na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado:

• A.

  por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não seja portadora de diploma de curso superior.

• B.

  por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente seja portadora de diploma de curso superior.

• C.

  por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente sejam portadoras de diploma de curso superior.

• D.

  por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.

• E.

  por uma ou duas pessoas idôneas, conforme a natureza do laudo, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.

No caso de morte do acusado, o juiz:

• A.

  prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;

• B.

  somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;

• C.

  suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;

• D.

  à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

• C. Certo
• E. Errado

O habeas corpus:

• A.

  só pode ser impetrado por advogado habilitado, pois só ele possui o vox postulandi;

• B.

  pode ser impetrado por qualquer pessoa capaz, inclusive a própria pessoa que sofre a violência ou coação ilegal;

• C.

  por se tratar de um remédio jurídico, só pode ser impetrado por autoridade;

• D.

  só pode ser impetrado quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

• E.

  é de exclusividade do Ministério Público.

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.

• C. Certo
• E. Errado