Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Bastará a existência de indí-cios veementes da proveniência ilícita dos bens para a decretação do seqüestro.

II – O exame de insanidade mental não poderá ser ordenado na fase de inquérito.

III – Todas as provas que não contrariem o ordenamento jurídico podem ser produzidas no processo penal, salvo as que disserem respeito ao estado das pessoas.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da imputação, o indiciado será informado pelo Delegado de Polícia do seu direito de permanecer calado, mas que o seu silêncio será interpretado contra sua futura defesa.

II – A confissão será divisível e retratável.

III – Se o ofendido for intimado para ser qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração e deixar de comparecer, o Delegado de Polícia poderá conduzi-lo coercitivamente a sua presença.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O depoimento da testemunha será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

II – Não servirão como testemunhas os doentes e deficientes mentais.

III – A autoridade policial não dependerá de mandado na busca pessoal no caso de prisão, quando houver suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração.

II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato acobertado por uma excludente de ilicitude.

III – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa II.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão.

II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro estiver lotado.

III – A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição.

II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da existência de excludente de culpabilidade, absolverá sumariamente o réu.

III – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o inquérito policial é indispensável.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e II.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação.

II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência.

III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II – Nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima.

III – Ao autor da infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, assumir o compromisso de comparecer ao Juizado não se imporá prisão em flagrante.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não se admitirá interceptação de comunicações telefônicas quando o fato constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

II – A interceptação telefônica pode ser determinada, de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público.

III – Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido de interceptação telefônica seja formulado oralmente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito policial, pode ser combatida com mandado de segurança.

II – Em caso de prisão em flagrante efetuada por autoridade policial e comunicada ao juiz de direito, o órgão competente para conhecer eventual habeas corpus é o tribunal de justiça.

III – Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.