Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

II – A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente.

III – A ausência de representação nos crimes de ação pública condicionada gera nulidade absoluta do processo.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido.

II – Nesses mesmos crimes, os acusados serão os fiéis depositários de todos os bens apreendidos, devendo colocá-los à disposição do juiz quando do ajuizamento da ação.

III – O procedimento sumário só se aplica aos crimes apenados com detenção e aos punidos com reclusão, estes praticados sem violência ou grave ameaça contra pessoa.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Estão corretas apenas as alternativas I e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

II – A atividade da polícia judiciária, na apuração das infrações penais e da sua autoria, não exclui a de outras autoridades administrativas.

III – Para o STJ, a investigação contra Prefeito Municipal, em face da prerrogativa da função, apenas poderá ser realizada pelo órgão competente para oferecer eventual denúncia junto ao Tribunal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A reprodução simulada dos fatos pode ser feita, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

II – Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

III – Durante o inquérito, o ofendido e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência, devendo aguardar o momento da ação penal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial.

II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de seu representante legal.

III – A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• E. Está correta apenas a alternativa I.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. João, empresário do ramo de informática, passou a receber telefonemas anônimos em sua residência, nos quais uma pessoa do sexo feminino proferia sérias e idôneas ameaças contra a vida de seus dois filhos menores. João, temeroso, procurou a delegacia de polícia a apontou como suspeita a pessoa de Maria, sua ex-namorada. Diante da notícia, a autoridade policial representou judicialmente em favor da interceptação telefônica de Maria, argumentando que a sua realização era imprescindível para a apuração do delito de ameaça, punido com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Nessa situação, o juiz, no prazo máximo de 24 horas, decidirá sobre o pedido, o qual deverá ser deferido em razão da gravidade do delito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. De acordo com as novas regras processuais penais, é obrigatória a presença de defensor para o indiciado durante o interrogatório feito na fase policial, cabendo ao defensor o direito de interferência, a fim de que sejam garantidos ao indiciado a ampla defesa e o contraditório ainda na fase inquisitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Quando se perceber nítido abuso da autoridade policial na instauração de um inquérito policial, ou a condução das investigações na direção de determinada pessoa sem a menor base de prova, é cabível, por via de habeas corpus, o trancamento da atividade persecutória do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. A finalidade precípua do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta de seu autor, com o fito de fornecer elementos para que o titular da ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério Público, no caso da ação pública incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso da ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O juiz de direito de determinada comarca toma ciência, por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, visando à apuração do fato.

Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a instauração do feito, visto que a requisição judicial não pode lastrear-se em denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado