Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

• A.

  juiz e o acusado, apenas.

• B.

  juiz e o Ministério Público, apenas.

• C.

  juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

• D.

  Ministério Público e o acusado, apenas.

• E.

  juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

• A. Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
• B. O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.
• C. O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.
• D. O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
• E. O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

• a.

  não poderá, em qualquer fase, intervir no processo, sendo este um dos efeitos da revelia.

• b.

  poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• c.

  só poderá intervir no processo antes da realização de qualquer espécie de prova, por expressa determinação legal.

• d.

  só poderá intervir no processo após a prolação de sentença, podendo interpor o recurso cabível da decisão.

• e.

  só poderá intervir no processo após a realização de todas as provas requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença.

A ação penal pública será promovida por

• a.

  queixa do ofendido.

• b.

  requisição do Ministro da Justiça.

• c.

  representação do ofendido.

• d.

  denúncia do Ministério Público.

• e.

  requisição judicial.

A ação penal condenatória transitada em julgado

• a.

  não impede a discussão da existência do fato, em virtude da responsabilidade civil ser independente da criminal.

• b.

  não impede a discussão do dolo no cível, pois a responsabilidade civil é independente da criminal.

• c.

  é título executório civil, apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal.

• d.

  não impede que, através de outros meios de prova, o réu prove não ter sido o autor do fato.

• e.

  impede o réu de discutir o montante do ressarcimento devido a título de reparação do dano.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial

• A.

  depende de comunicação verbal do ofendido.

• B.

  depende de requisição do Ministério Público.

• C.

  depende de requisição da autoridade judiciária.

• D.

  depende de requerimento escrito do ofendido.

• E.

  pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

• A.

  depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

• B.

  pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

• C.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

• D.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

• E.

  só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

• A.

  só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

• B.

  não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

• C.

  não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

• D.

  poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

• E.

  só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.