Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.

• C. Certo
• E. Errado

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

• A. devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.
• B. remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
• C. mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.
• D. expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.
• E. expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.

A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será

• A. por mandado, ou por via postal com comprovante de recebimento, ou por telegrama, ou por e-mail, ou por telefone, se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.
• B. por publicação no órgão incumbido das publicações oficiais da comarca.
• C. somente por carta registrada com aviso de recebimento (AR), se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.
• D. pessoal.
• E. preferencialmente por publicação em órgão oficial ou, por qualquer meio idôneo, se na comarca não existir órgão incumbido de publicação oficial.

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

• A. João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.
• B. João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.
• C. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.
• D. João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.
• E. João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

• A. 12 de janeiro, sexta-feira.
• B. 13 de janeiro, sábado.
• C. 14 de janeiro, domingo.
• D. 15 de janeiro, segunda-feira.
• E. 16 de janeiro, terça-feira.

Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr

• A. no domingo.
• B. na segunda-feira.
• C. na terça-feira seguinte.
• D. na sexta-feira.
• E. no sábado.

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

• A.

  a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

• B.

  a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.

• C.

  a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.

• D.

  é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.

• E.

  a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.