Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;

II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

III. finalidade.

Está correto o contido em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

• A.

  tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.

• B.

  após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.

• D.

  proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

• E.

  fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.

É correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I e II.

• b.

  I e IV.

• c.

  I, II e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

A respeito das Nulidades, considere:

I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e IV.
• E. I e II.

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

• A.

  será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

• B.

  será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

• C.

  regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

• D.

  será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• E.

  será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

• A.

  se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• B.

  em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

• C.

  em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

• D.

  se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• E.

  em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

• A. o Supremo Tribunal Federal.
• B. o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. o Tribunal Superior do Trabalho.
• D. o Superior Tribunal Militar.
• E. Ministro de Estado.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns,

• A. os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.
• B. o Governador do Distrito Federal.
• C. os membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
• D. os membros dos Tribunais Regionais Federais.
• E. os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas. No caso de um militar e de um civil que pratiquem em co-autoria determinado crime contra autoridade judiciária militar, a solução é a separação dos processos: a justiça comum julga o civil, enquanto a militar julga o militar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.