Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

• A.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

• B.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

• C.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA

• A. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.
• B. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.
• C. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

• A. Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
• B. O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
• C. O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando restar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

• B.

  Não se convencendo sobre a materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

• C.

  O juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o Acusado quando o fato não constituir infração penal.

• D.

  O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando provada a inexistência do fato criminoso.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

• B.

  O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.

• C.

  Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.

• D.

  Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

• A.

  materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

• B.

  materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

• C.

  materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

• D.

  autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

• E.

  autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.