Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.

• B.

  As testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.

• C.

  Os ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.

• D.

  Antes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.

• E.

  Visando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.

Foi requerida ao juiz a autorização para a interceptação do telefone celular utilizado por Natália, por existirem indícios de seu envolvimento no crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa. O juiz autorizou o monitoramento pelo prazo de quinze dias. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  A interceptação é ilícita, uma vez que o crime de moeda falsa não está elencado como um dos crimes passíveis de investigação mediante escuta telefônica.

• B.

  Ultrapassado o período de quinze dias, caso a autoridade policial prossiga no monitoramento, sem requerer a prorrogação do prazo, toda prova se tornará ilícita. Dessa forma, embora a prova possa permanecer nos autos, não poderá ser considerada pelo juiz quando da fundamentação da sentença a ser proferida na ação penal proposta.

• C.

  A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz se houver requerimento da autoridade policial.

• D.

  Para requerer a prorrogação da interceptação telefônica, não há a necessidade de transcrição das conversas interceptadas durante o período de monitoramento, nem mesmo para incluir novos investigados.

A respeito da jurisdição, da prova no âmbito do processo penal e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Caso o chefe do crime organizado de determinado estado, custodiado em presídio de segurança máxima, receba carta de um comparsa com informações acerca do sequestro do governador desse estado, que seria realizado no dia seguinte, o ordenamento jurídico proíbe que a administração penitenciária intercepte a referida carta, em respeito à garantia constitucional do sigilo de correspondência; além disso, caso ocorra a interceptação, o conteúdo da carta não poderá ser considerado meio de prova contra o destinatário.

• B.

  O assistente do MP somente é admitido até a sentença de primeiro grau e recebe a causa no estado em que se achar.

• C.

  Não compete originariamente ao STF a execução de sentenças nas causas de sua competência originária, cabendo tal função ao juízo competente de primeiro grau do local do fato.

• D.

  A CF cuida de regular apenas a chamada competência absoluta, sem tratar da competência de foro, regulada por legislação infraconstitucional.

• E.

  A prova ilícita por derivação deve ser desentranhada do processo, ainda que obtida por uma fonte independente da prova principal contaminada.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  De acordo com o princípio nemo tenetur se detegere a testemunha não terá privilégios em caso de detenção por falso testemunho.

• B.

  A contradita, mesmo reconhecida pelo Juiz, não afasta a tomada do depoimento da testemunha, exigindo-lhe, inclusive, o compromisso de dizer a verdade, salvo nas exceções previstas em lei.

• C.

  A vítima é uma testemunha que presta compromisso de bem esclarecer os fatos.

• D.

  O Juiz de Direito somente pode proceder à acareação entre testemunhas se elas assim autorizarem, sob pena de incorrer em abuso de autoridade.

• E.

  Testemunha imprópria é aquela que teve contato indireto com o caso, também conhecida como "testemunha por ouvir dizer".

             Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

• B.

  Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento

• C.

  A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado

• D.

  O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

• E.

  O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

Sobre mandado de captura, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A.

  Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

• B.

  Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido exclusivamente por oficial de justiça.

• C.

  Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá, obrigatoriamente, ser cumprido por autoridade policial.

• D.

  Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá ser cumprido conjuntamente por oficial de justiça e pela autoridade policial.

A confissão do réu

• A.

  é a rainha das provas e dispensa o exame de corpo de delito.

• B.

  supre somente o exame de corpo de delito indireto.

• C.

  somente se obtida durante a fase judicial dispensa o exame de corpo de delito.

• D.

  não pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

• E.

  deixou de ser rainha das provas no processo penal, tendo em vista que inúmeras razões podem levar a uma confissão, todavia, o exame de corpo de delito, caso a confissão seja considerada válida, torna-se dispensável.

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma investigação policial, determinado delegado requereu à autoridade judicial competente a expedição de mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados, a fim de que fossem apreendidos computadores e outros objetos pertinentes ao esclarecimento do fato criminoso em apuração. Deferido o pedido e expedido o mandado, a diligência iniciou-se às 14 horas estendendo-se até as 23 horas, mesmo sem o consentimento do morador, que havia solicitado a retirada dos policiais de sua residência assim que anoiteceu. Nessa situação, não há ilegalidade no cumprimento do mandado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

• B.

  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• C.

  Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

• D.

  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

• E.

  Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Julgue o item abaixo, a respeito da prova, considerando o estabelecido no Código de Processo Penal.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.

• C. Certo
• E. Errado