Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

• A. Costume e lei.
• B. Costume e jurisprudência.
• C. Doutrina e jurisprudência.
• D. Princípios gerais do direito e doutrina.
• E. Lei e costume.

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por

• A. pessoas idôneas, com reconhecido conhecimento relacionado com a natureza do exame.
• B. pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
• C. duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
• D. agentes da polícia judiciária.
• E. assistentes técnicos indicados pelo Ministério Público e pelo acusado.

Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que

• A. estiverem interditadas e forem deficientes mentais.
• B. tiverem vínculos familiares próximos com o acusado, tais como o ascendente, o descendente, o cônjuge e o irmão.
• C. forem menores de doze anos.
• D. não portarem documento e houver dúvida sobre a sua identidade.
• E. em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações:

I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador.

II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir.

III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II, III e IV apenas.
• D. I e III , apenas.
• E. I, II, III e IV.

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

• A. mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.
• B. desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.
• C. ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
• D. desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.
• E. somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

• A. denegar a apelação ou a julgar deserta.
• B. rejeitar a denúncia ou a queixa.
• C. julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
• D. conceder habeas corpus.
• E. conceder, negar ou revogar livramento condicional.

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial

• A. Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial.
• B. A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público.
• C. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
• D. Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença.
• E. O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

• A. o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• B. o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.
• C. todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.
• D. serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.
• E. os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

• A. elemento probante.
• B. perícia.
• C. laudo.
• D. prova.
• E. indício.

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

• A. ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes.
• B. for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte.
• C. seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
• D. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
• E. E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.