Questões sobre Ação Penal
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Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
- A.
denúncia do Ministério Público.
- B.
queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- C.
portaria da autoridade policial.
- D.
requisição do Ministro da Justiça.
- E.
requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
- A.
depende da aceitação do Ministério Público.
- B.
só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
- C.
não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
- D.
implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
- E.
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.
É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
- A.
arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- B.
participar do debate oral.
- C.
ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.
- D.
propor meios de prova.
- E.
formular perguntas às testemunhas.
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
- A.
o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.
- B.
a existência de inquérito policial concluído e relatado.
- C.
o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.
- D.
a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.
- E.
a representação do ofendido, quando necessária.
Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.
- A.
A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.
- B.
O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.
- C. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- D.
A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.
- E.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de
- A.
cinco dias.
- B.
dez dias.
- C.
oito dias.
- D.
seis dias.
- E.
quinze dias.
Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de
- A.
trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.
- B.
seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
- C.
trinta dias, contados da data do fato.
- D.
seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.
- E.
trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.
Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que
- A.
a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.
- B.
o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.
- C.
ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
- D.
esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.
- E.
ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.
O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime
- A.
punido com reclusão.
- B.
cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.
- C.
cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- D.
punido com detenção.
- E.
cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que
- A.
a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
- B.
o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.
- C.
o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.
- D.
o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.
- E.
o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.
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