Questões sobre Ação Penal

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

 A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Maria tem o prazo de seis meses para representar contra o suspeito, iniciando-se a contagem, inclusive, do dia em que fez o reconhecimento na delegacia de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a inimputabilidade do réu sobrevieram à infração.

Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

 A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Por se tratar de crime afiançável, ao servidor é garantido o direito de apresentar resposta preliminar no prazo de quinze dias, logo após a notificação pelo juízo processante, quando, então, o juiz decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade.
• B. Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal.
• C. Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade.
• D. Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada.
• E. O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

• A. o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.
• B. o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
• C. a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
• D. a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
• E. a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição territorial da competência.

• C. Certo
• E. Errado

A ação penal será classificada como:

• A. pública condicionada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à requisição do Ministro da Justiça ou à determinação da autoridade policial.
• B. privada personalíssima, quando somente o Ministério Público puder ajuizá-la.
• C. pública incondicionada, quando qualquer do povo puder ajuizá-la.
• D. privada subsidiária da pública, admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.