Questões sobre Ação Penal

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante, pois esse instituto é cabível somente nas ações exclusivamente privadas. Caso assim proceda o querelante, deverá o MP retomar o seu lugar como parte principal.

• C. Certo
• E. Errado

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

• A.

  juiz e o acusado, apenas.

• B.

  juiz e o Ministério Público, apenas.

• C.

  juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

• D.

  Ministério Público e o acusado, apenas.

• E.

  juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

• A. Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
• B. O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.
• C. O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.
• D. O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
• E. O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Assinale a opção incorreta no que se refere à ação penal pública condicionada e à ação penal privada.

• A. O delegado de polícia perderá a disponibilidade da ação penal nos crimes de ação penal privada e nos crimes em que a ação penal pública depender de requisição do ministro da justiça ou de representação do ofendido.
• B. Diante da ocorrência de crimes de ação penal pública condicionada, pode o juiz instaurar a ação penal de ofício, uma vez que esta é de titularidade do ofendido.
• C. A intervenção do Ministério Público na ação penal privada se dá na qualidade de fiscal da lei, cabendo-lhe a tarefa de aditar a queixa, para corrigir defeitos ou suprir omissões, e intervir em todos os termos do processo.
• D. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar:

• A.

  A ação penal, nas contravenções, em regra, será iniciada através de portaria expedida pelo Ministro da Justiça.

• B.

  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará exclusivamente aos ascendentes e descendentes.

• C.

  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

• D.

  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, sendo vedado ao Ministério Público aditar a queixa.

• E.

  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa passará exclusivamente ao cônjuge e descendentes.