Questões sobre Ação Penal

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

• A.

  a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

• B.

  a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

• C.

  o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

• D.

  o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A. II, IV e V estão corretas.
• B. I, III e IV estão corretas.
• C. III e V estão corretas.
• D. II e IV estão corretas.

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal

• A.

  pública popular e ação penal pública suplementar.

• B.

  privada originária e ação penal pública.

• C.

  pública litisconsorcial e ação penal personalíssima.

• D.

  privada adesiva e ação penal originária.

• E.

  privada principal e ação penal pública privilegiada.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O crime praticado por João contra Maria só será objeto de ação penal se Maria oferecer a chamada representação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

• A.

  somente se processa mediante queixa.

• B.

  independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.

• C.

  passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

• D.

  na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

• E.

  o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André praticou o crime de estelionato contra Artur, seu irmão. Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito policial não pode ser instaurado sem que se colha previamente a manifestação de vontade do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado